PLATAFORMA + BRASIL

O Presidente da AMA, Flávio Prandi Franco, esteve na Caixa Econômica Federal, em São José do Rio Preto, no dia 22/10/19, participando do evento sobre a PLATAFORMA + BRASIL, que está prevista na portaria interministerial 558/19.

Trata-se de uma importante conquista para todos os municípios, pois com essas medidas o tempo entre a liberação do recurso e a inauguração da obra será muito mais rápido, tornando nosso trabalho mais eficaz e comprometido com as necessidades da nossa população.

Conheça a história

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) surgiu em 2008 como uma iniciativa do Governo Federal em prol da simplificação, automação e racionalização dos processos de transferências voluntárias da União, tornando-se responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, no qual são registrados os atos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final.

O Siconv inaugurou uma nova era na gestão pública, renovou a relação entre a Administração Pública Federal com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as Organizações da Sociedade Civil, automatizando os processos de transferências e desburocratizando as atividades fins, com foco na substituição do processo físico pelo eletrônico e no registro de todos os procedimentos, o que permite maior transparência e celeridade na execução das transferências voluntárias da União.

Os avanços tecnológicos alcançados pelo Siconv desde sua criação, há dez anos, tornou essa ferramenta referência na transferência de recursos públicos, principalmente pela sua RASTREABILIDADE, SIMPLICIDADE e TRANSPARÊNCIA.

A Plataforma +BRASIL inicia novo ciclo

A Plataforma +BRASIL nasce a partir dos resultados positivos auferidos pela evolução do Siconv. Ela surge como uma resposta à necessidade de ampliar os benefícios do sistema a outros tipos de transferências de recursos realizados pela União, que não sejam Convênios ou Contratos de Repasse, garantindo-lhes uma melhor gestão do dinheiro público com foco na geração de resultados para os cidadãos de todo o País. É importante destacar que a estrutura do Siconv continuará e permanecerá em seu ciclo de evolução como um módulo da Plataforma.

O diferencial da Plataforma +BRASIL é ser um sistema único online de âmbito nacional com potencial para integrar outros sistemas (módulos) para operacionalização de várias modalidades de transferências de recursos da União, comportando cada uma delas com suas características particulares, com vistas a instrumentalizar a gestão e a fiscalização pelos entes envolvidos na busca da efetividade nas entregas de políticas públicas para a sociedade.
A incorporação de outras modalidades de transferências será feita conforme cronograma pré-definido com o Governo Federal.

Gerando mais benefícios

Pautando-se na probidade e nas necessidades de todos os atores envolvidos no processo em questão, constituem princípios da Plataforma +BRASIL:

+ Otimização dos gastos de recursos públicos;
+ Avaliação informatizada das prestações de contas;
+ Rastreabilidade e menor custo de controle;
+ Monitoramento digital da execução das políticas públicas com fortalecimento do controle social; e
+ Resultados para a sociedade por meio do fortalecimento da governança e da gestão públicas.

Acesso a informações

Aqui neste sítio eletrônico é possível ter acesso a informações relacionadas às transferências voluntárias, tais como:
- Legislação (Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e Jurisprudência);
- Manuais, Glossário, Perguntas Frequentes, Tutoriais e informações sobre treinamentos no Sistema; e
- Comunicados, Informações Gerenciais, Atas e Diretrizes da Comissão Gestora do antigo Siconv.

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