AMA PARTICIPA DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL ¨Não deixem os Municípios afundarem¨

A AMA apoia e mobiliza todos os gestores municipais a participarem desta mobilização a favor dos municípios. Prefeitos unidos para pressionar os deputados federais e senadores em prol da pauta municipalista nacional.

Entre os assuntos discutidos na pauta terá:

Executivo: Auxílio Financeiro aos municípios – AFM

Câmara: Precatórios (PEC 212/2016), Pisos do Magistério (PL 3776/2008) e Resíduos Sólidos (PL 2289/2015)

Senado: Emendas do FPM (PEC 61/2015), 1% do FPM (PEC 29/2017) e Atualização dos Programas Federais (PEC 66/2015)

Congresso: Derrubada do veto ao Encontro de Contas (Veto 30/2017)

Demissões de servidores, falta de recursos para o pagamento do 13.º salário, atrasos nos repasses para os fornecedores e problemas com a gestão dos programas federais. Se essa é a situação de sua gestão, seu lugar é em Brasília nos dias 21 e 22 de novembro, no dia “D” da campanha Não deixem os Municípios Afundarem. À frente da mobilização na Capital Federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores locais promovam inscrição on-line, o quanto antes, para mostrar ao poder público federal a gravidades dos problemas enfrentados.

Diversas entidades estaduais e regionais de Municípios já se reuniram com os parlamentares das bancadas estaduais, em busca de soluções emergenciais para os problemas. Ao reunir centenas de gestores, as lideranças estaduais solicitaram apoio para a liberação de um novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de R$ 4 bilhões, repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Confederação tem mostrado que mais de 26% dos Entes locais estão com o limite de pessoal estourado, e a verba emergencial deve ajudar a fechar as contas nesse final de ano. Atualmente, do bolo de arrecadação nacional, os governos locais ficam com apenas com 19%. Em contrapartida, são responsáveis pela execução dos programas desenvolvidos pelo governo federal. 

Obrigações

De acordo com a CNM, mais de 10% Receita da Corrente Liquida (RCL) das Prefeituras está comprometida com a execução dessas políticas públicas. Em 11 anos, os gastos com pessoal cresceram 38%, por conta do aumento de atribuições com assistência social, educação e saúde. Além disso, a evolução do gasto com a folha de pagamento foi impactada por outros fatores, como: a criação de novos pisos salariais para categorias, os reajustes do salário mínimo, o subfinanciamento dos programas federais e a criação de novas obrigações e encargos.

A afirmação pode ser confirmada de diversas maneiras, dentre elas: o piso salarial dos professores cresceu 142% – de 2009 até 2017 – enquanto a receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi de 95% no mesmo período. A CNM calcula 392 programas federais, em que o governo federal repassa menos recursos do que as Prefeituras gastam para sua execução. O Programa Saúde da Família, por exemplo, custa em média R$ 40 mil/mensais, mas o valor repassado pelo Ministério da Saúde varia de R$ 6 mil a R$ 20 mil/mensais.

 Tendência

A lista das causas que inviabilizam a gestão municipal é extensa. E segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os prefeitos estão com a corda no pescoço, e a tendência é piorar, pois o Executivo Federal prevê cortes elevados, inclusive nas áreas prioritárias. Ziulkoski alerta: “sem união e pressão não vamos conseguir o novo apoio financeiro. Precisamos mostrar a força do municipalismo e importância desse recurso, ainda que ele não resolva a totalidade dos problemas”.

O presidente da Confederação reforça também para a importância da manifestação em Brasília, e recomenda a necessidades de os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores municipais promoverem inscrições o mais rápido possível, para que a entidade organize a manifestação. Essas informações são de extrema valia para evitar tumultos durante o ato no Congresso Nacional. As inscrições podem ser feitas na página inicial do site da CNM, no superbanner da campanha. www.cnm.org.br

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