AMA PARTICIPA DO CONSELHO POLÍTICO AMPLIADO DA SEMANA MUNICIPALISTA EM BRASÍLIA

O Presidente Flávio, participou ontem da reunião do Conselho Político Ampliado da Semana Municipalista em Brasília, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro reuniu a diretoria da entidade, além de lideranças municipalistas, como os presidentes de entidades estaduais e microrregionais e autoridades dos Três Poderes.

Foram discutidas as reformas em debate no Congresso – tributária, trabalhista e da Previdência. Além dos projetos como a derrubada do veto do Imposto Sobre Serviços (ISS); a Repatriação; a questão do endividamento previdenciário; dos precatórios; do piso do magistério, entre outas. Isso engloba uma série de ações que devem ser enfrentadas pelos novos prefeitos.

Estiveram presentes 34 parlamentares, dentre eles nove senadores e 25 deputados.

Bolo tributário

Os congressistas consideram injusta a divisão do bolo tributário brasileiro, centrado principalmente na União. Diante disso, parlamentares como o senador Cidinho Santos (PR-MT), relator do projeto aprovado que versa sobre uma nova redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), acreditam na derrubada do veto aos trechos que justamente causam um enxerto de recursos aos Municípios. Parlamentares ouvidos pela Agência CNM se comprometeram em agir intensamente em prol da derrubada do veto.

Outros, como o relator da Comissão da Reforma Tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que é urgente uma nova forma de redistribuição dos recursos arrecadados, de modo que chegue aos Municípios e supram suas necessidades. Para tanto, ele inclui em sua relatoria propostas que façam com que todos os impostos patrimoniais sejam direcionados aos Municípios. Além disso, reforçou que dispõe sobre a criação de um imposto único, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que estabelece que a arrecadação seja entregue aos Estados e Municípios em que vive o consumidor que pagou o tributo. O que é considerado pela CNM algo mais justo e eficiente, pois possibilita de modo mais direto que os impostos pagos retornem em serviços públicos para a sociedade.

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